Em reunião realizada hoje (9), os senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado deixaram a decisão de pontos polêmicos do projeto de lei do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente. Entre eles, a definição de critérios de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prevê que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que têm propriedades de até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente …

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, disse hoje (9) que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado melhoraram a proposta de novo Código Florestal. “Houve um aperfeiçoamento do texto”, disse comparando o projeto atual ao texto-base do projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada ontem (8), tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos.
“Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; …

A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram hoje (8) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para amanhã (9) a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.
A proposta do relator Luiz Henrique …

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e especialistas em meio ambiente esperam que o Senado Federal aprecie as novas ponderações científicas na reformulação do Código Florestal, em tramitação na casa.
José Goldemberg, doutor em ciências físicas pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da mesma universidade, espera que o novo estudo realizado pela SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgado na última terça-feira (11), sirva de base científica para o Senado Federal corrigir …

Jornal de Piracicaba 18/10
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Fonte: Jornal de Piracicaba 18/10/2011 pág. A8
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Brasília – Ao participar hoje (28) da abertura do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, defendeu a necessidade de o Senado aprovar o projeto do novo Código Florestal ainda em 2011. Segundo Ribeiro, a governo está estabelecendo metas para isso.
“O importante é que tenhamos um marco regulatório”, destacou o ministro, que informou que ontem (27) deixou o Palácio do Planalto, junto com alguns parlamentares, depois das 21h, após reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli …

O projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) volta a ser discutido nesta terça-feira (27) no Senado. Aspectos técnicos da proposta aprovada na Câmara serão debatidos com pesquisadores em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).
Foram convidados para a audiência Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor …

Um pedido de vistas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) suspendeu nesta quarta-feira a votação da reforma no Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. Uma nova votação foi marcada para a semana que vem.
O pedido se deveu a alterações que o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), fez no texto depois de sua apresentação, há duas semanas.
Duas delas foram feitas a pedido do governo. Uma delas dizia despeito à competência dos governadores para fixar critérios para desmatamento nas …

Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isto não é verdade.
 
Por Marina Silva, ex-Ministra de Meio Ambiente
No final de agosto, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto do Código Florestal. Não surpreendeu.
Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, …

Tendo em vista a aprovação do projeto de lei de alteração do Código Florestal Brasileiro PL 1876/99 na Câmara dos deputados, que visa desmontar nossa legislação ambiental, faz-se necessária a mobilização para que o projeto não seja aprovado como está no Senado.
Dessa forma, convidamos a tod@s para uma reunião no dia 10 de setembro de 2011 na Unesp de Rio Claro (SP), na qual iremos organizar as mobilizações em defesa do atual Código. Todos são convidados.
Data: sábado, dia 10 de setembro às 8h30
Local: Unesp de Rio Claro (Av. 24-A, n. 1515 – Bela Vista), …