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03/08 – País vota abertura em decisões ambientais      

03/08 – País vota abertura em decisões ambientais

AC_1042

Na Rio+20, participantes expressaram interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda a sociedade.

Está aberta, até 7 de agosto, a consulta pública sobre o instrumento regional de acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. A discussão gira em torno da conveniência de o Brasil pactuar um mecanismo internacional capaz de conferir mais transparência nos processos e discussões ambientais.

Voltada para a sociedade civil, a consulta é uma iniciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) e se traduz em um diálogo no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal). O objetivo é receber comentários da sociedade civil, mídia, academia, ONGs e setor privado a respeito do documento preliminar elaborado pela Cepal.
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DECLARAÇÃO

Em 2012, à margem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dez países da América Latina e Caribe assinaram a “Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, na qual expressam interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda a sociedade.

Atualmente, 20 países da região já manifestaram adesão aos termos da Declaração e se engajam em diálogo sobre o tema no âmbito da Cepal, que redundou na abertura de negociações governamentais para a adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais. É nesse contexto que o Brasil lança a consulta pública.

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Para PARTICIPAR, clique AQUI

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Fonte: Por Lucas Tolentino – Editor: Marco Moreira / Ministério do Meio Ambiente

Credito de Imagens: Ministério do Meio Ambiente

 

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