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28/08 – “Mapa” do CAR é disponibilizado no estado de SP      

28/08 – “Mapa” do CAR é disponibilizado no estado de SP

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A Secretaria de Meio Ambiente começa a disponibilizar, por meio do Datageo, os dados espaciais de natureza pública informados pelos declarantes no SiCAR-SP. Os dados são apresentados em tempo real, conforme os imóveis são cadastrados no sistema, e segundo as Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – UGRHi.
As primeiras UGRHis com seus cadastros já disponíveis são a Mantiqueira, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Espera-se que até meados de setembro os cadastros de todas as unidades estejam acessíveis.
Qualquer cidadão poderá visualizar os limites dos imóveis inseridos, as Áreas de Preservação Permanente, fragmentos de vegetação nativa e Reserva Legal, além de quaisquer outras feições constantes da aba “Mapa” do CAR.
Os dados podem ser usados por diversos setores da sociedade, como Comitês de Bacia Hidrográfica, gestores municipais, estaduais e federais, acadêmicos e entidades ambientalistas, entre outros, para ações de planejamento, gestão de recursos naturais e de uso do solo, e pesquisa.
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Natureza do dado
Os dados são declaratórios, portanto de responsabilidade de quem realiza a inscrição, assim são visualizados apenas os dados de natureza pública, disponíveis a qualquer cidadão, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e normas específicas sobre o CAR, como o Decreto Federal nº 7.830/2012, a Instrução Normativa do MMA nº 02/2014 e a Lei Estadual nº 15.684/2015. De acordo com essas regulamentações, o limite das feições espaciais e o número do CAR são disponibilizados, preservando-se quaisquer informações pessoais ou sigilosas dos imóveis e de seus proprietários. Isso quer dizer que não é acessível nenhum dado que possa ligar o imóvel a seus proprietários, garantindo a proteção das informações patrimoniais.
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Sobre o Datageo
O Datageo é um sistema que tem o objetivo de estruturar, organizar e disponibilizar as bases de informações ambientais e territoriais do Sistema Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais – IDEA-SP. O projeto propicia melhoria na gestão de geoinformação por meio de inovação tecnológica, o compartilhamento de informações geográficas em uma única plataforma e a estruturação de uma base territorial ambiental unificada.

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Fonte e crédito imagem: SMA-SP

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