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24/01 | Lei autoriza criação do ‘Bolsa Reciclagem’ em Campo Grande      

24/01 | Lei autoriza criação do ‘Bolsa Reciclagem’ em Campo Grande

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Auxílio financeiro é voltado para cooperativas e associações de catadores. Lei foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial.

A lei autoriza a prefeitura de Campo Grande a criar o “Bolsa Reciclagem” foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial (Diogrande). O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo presidente do Legislativo, Mário César (PMDB).

O auxílio financeiro é voltado para cooperativas e associações da cidade e tem o objetivo de incentivar a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos para a redução da utilização de recursos naturais. Segundo a lei, a medida visa a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

De acordo a publicação, o auxílio financeiro será concedido trimestralmente e a transferência dos valores será efetuada integralmente ou em parcelas, no período de até três meses após a concessão.

A lei determina ainda que, dos valores transferidos às cooperativa ou associações, no mínimo 90% serão repassados aos catadores cooperados ou associados. O restante do auxílio poderá ser utilizado para despesas de gestão, investimento em infraestrutura e capacitação dos catadores,

Para ter direito ao Bolsa Reciclagem, a cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis deve  manter os dados cadastrais atualizados na prefeitura e devem trabalhar com a segregação, o enfardamento e a comercialização de papel, papelão, plásticos, metais e vidros.

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Notícia extraída do site do G1http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2014/01/lei-autoriza-criacao-do-bolsa-reciclagem-em-campo-grande.html

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